COLUNA JURÍDICA – TRIBUTO EM FOCO
Prof. Dr. Volney Zamenhof de O. Silva*
vzos2010@hotmail.com
O que são “tributos regulatórios”?
No meio contábil, econômico e jurídico é comum falar-se em tributos regulatórios.
Mas, o que é isto? Quais são os tributos regulatórios? Para que serve esta “regulação”?
A primeira coisa que temos que entender é que existem cinco tipos de tributos. São eles: os impostos, as taxas, a contribuição de melhoria, os empréstimos compulsórios e as contribuições sociais.
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Prof. Dr. Volney Zamenhof de O. Silva*
vzos2010@hotmail.com
Trabalhadores acidentados inativos e ativos ou inativos portadores de doenças graves: Informações e críticas sobre a lei que concedeisenção do imposto de renda pessoa física (IRPF)
É comum ouvir que as leis são feitas para beneficiar os mais ricos e“fortes” e não a favor dos mais pobres e “fracos”.
Entendendo que este raciocínio é equivocado, analisarei rapidamente de uma lei que“derruba” este posicionamento.
Alei que será apresentada aos leitores alcança tanto os ricos e fortes, quanto os pobres e fracos.
COLUNA JURÍDICA – TRIBUTO EM FOCO
Prof. Dr. Volney Zamenhof de O. Silva*
IPTU: Os efeitos do não pagamento (não recolhimento) do tributo e as providências que devem ser adotadas pelos contribuintes.
E o mundo não acabou!
Realmente as catástrofes, previstas para ocorrerem no último dia 21/12/2012, acabaram se transformando em uma grande piada. Afinal, continuamos vivos e sujeitos a tudo que já estamos acostumados, ou seja, submetidos às imposições do Estado.
A propósito, o ano de 2013 já se aproxima e, com ele, as cobranças de alguns tributos também surgem.
Logo no mês de janeiro estaremos recebendo “notificações” relativas aos dois principais impostos normalmente arcados pelas pessoas físicas. Um deles é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o outro é o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
COLUNA JURÍDICA – TRIBUTO EM FOCO
A UTILIDADE DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Prezados leitores, a partir de agora o Bragança Jornal Diário passará a publicar semanalmente a Coluna Jurídica sob a minha responsabilidade.
O objetivo é informa-los sobre questões práticas e atuais através de artigos curtos e de fácil assimilação. Também visa facilitar a convivência de todos diante de questões relativas aos tributos (Direito Tributário), a Administração Pública (Direito Administrativo) e a Constituição Federal (Direito Constitucional).
TRIBUTO EM FOCO
Prof. Dr. Volney Zamenhof de O. Silva*
2013: CONTRIBUINTES COMEÇARÃO A OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE TRIBUTOS
O que parecia sonho está começando a tornar-se realidade!
Veja o que, na prática, acontece quando um consumidor adquire um produto em um estabelecimento comercial:
a) Em regra não solicita nota ou cupom fiscal ou
b) Se pedir um destes documentos fiscais não tem direito a obter informações detalhadas sobre a operação de compra que está realizando, ou seja, o lojista, p. ex.,apenas emite uma nota fiscal informando a data da operação, o nome e o CPF do consumidor e a descrição da mercadoria adquirida.
TRIBUTO EM FOCO
Por Prof. Dr. Volney Zamenhof de O. Silva
DIFERENÇA ENTRE IMPOSTOS E TAXAS
É comum e, de certa forma, natural alguém dizer que não gosta de pagar tributo.
Tributo? O que é isto?
Tributo é aquilo que o país recebe com base na lei, ou seja, obriga a todos que paguem algo para que possa se manter e satisfazer as vontades da sociedade.
E quais tipos de tributos existem?
São eles: impostos, taxas e contribuições.
Acontece que este é um mal necessário, ou seja, o valor pago como tributo corresponde a principal fonte de renda do país.
É através dele que a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal conseguem realizar obras, contratar pessoas, pagar seus servidores e realizar projetos, como por exemplo, “bolsa família”, “Plano de Aceleração do Crescimento – PAC”.
